O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) protocolou um ofício à Omni Táxi Aéreo pedindo esclarecimentos sobre alegações de não cumprimento às normas de descanso dos aeronautas, conforme estipulado pela legislação vigente.
Esse movimento surge após o sindicato tomar conhecimento de documentos provenientes do Centro de Controle de Operações (CCO), que autorizam a empresa a contatar seus tripulantes durante os períodos de descanso, bem como permitir a antecipação da apresentação para serviços aéreos.
A legislação em questão, a Lei do Aeronauta (Lei 13.475/2017), estabelece que os tripulantes não devem ser responsabilizados por atividades profissionais durante os períodos de repouso ou folga, garantindo também o direito à desconexão das obrigações de trabalho.
Tal regulamentação é crucial para a manutenção da segurança e do bem-estar dos aeronautas, uma vez que o descanso adequado é vital para a saúde física e mental dos profissionais da aviação.
Diante disso, o SNA solicitou à Omni um posicionamento oficial acerca das práticas mencionadas, além de um detalhamento de como são organizados os horários de repouso e folga de seus tripulantes. O sindicato também requereu informações sobre quaisquer alterações de escala que possam ocorrer durante o intervalo de descanso dos aeronautas.
Quando a empresa responder ao SNA, o posicionamento também será incluído em uma publicação aqui.
