O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) tem atuado efetivamente na mitigação do impacto dos ruídos aeronáuticos nas áreas urbanas, com foco no planejamento e na estruturação do espaço aéreo por meio da definição de rotas de voos (visuais e por instrumentos) e da elaboração de procedimentos de pouso e de decolagem.
Dentre as ações implementadas pelo DECEA na zona oeste do Rio de Janeiro, foram realizadas alterações na Circulação de Voos Visuais na região do Bairro Joá e entorno, elevando as altitudes mínimas de alguns corredores visuais; além de estabelecer um canal de comunicação com os setores envolvidos, como avisos aos operadores de táxi aéreo e de helipontos sobre os importantes ajustes na gestão do tráfego aéreo no Rio de Janeiro, visando uma operação mais segura e consciente nas áreas impactadas.
Em relação aos impactos sonoros causados pelo voo de helicópteros na Terminal do Rio de Janeiro, em 2023, o DECEA implantou a elevação de altitudes mínimas em determinados trechos de voos de helicópteros na região do bairro do Joá.
“Todas as iniciativas implementadas são tomadas de forma colaborativa com a comunidade aeronáutica, visando adotar as melhores práticas em prol da sociedade, sempre pautadas em prol da segurança e da eficiência do tráfego aéreo”, ressalta o Chefe do Subdepartamento de Operações do DECEA, Brigadeiro do Ar André Gustavo Fernandes Peçanha.
O DECEA faz parte da Comissão de Gerenciamento de Ruído Aeronáutico (CGRA), visando assessorar tecnicamente nas questões relativas ao Espaço Aéreo e Procedimentos de Navegação Aéreo, principalmente nos critérios aplicados na concepção do espaço aéreo e na construção de trajetórias por instrumentos.
Participa também de reuniões com representantes da Associação Brasileira de Pilotos de Helicópteros (ABRAPHE) e com os principais operadores de voos panorâmicos da zona oeste do Rio de Janeiro, com o objetivo de conscientizar os usuários sobre a importância do cumprimento das regras do ar.
Baseado na Portaria DECEA n° 258/JJAER, uma aeronave que descumprir as normas do DECEA pode ser submetida a processos istrativos para apuração de infrações de tráfego aéreo, com a possibilidade de aplicação de penalidades e providências istrativas, como multas ou outras sanções.
O Brasil ocupa posição de destaque no cenário da aviação mundial, que é um reflexo de sua missão de prestar um serviço de excelência, em consonância com as recomendações da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI).
Dentre os objetivos estratégicos da OACI, a proteção do meio ambiente vem sendo uma preocupação constante e considera basicamente dois aspectos: a poluição atmosférica e o ruído aeronáutico.
Assim, de maneira coordenada, o DECEA tem atuado na busca de soluções que atendam aos setores envolvidos, priorizando a segurança e a eficiência das operações aéreas, bem como a redução do impacto ambiental.
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