O governador de Santa Catarina Jorginho Mello confirmou a concessão patrocinada do Aeroporto de Jaguaruna pelos próximos 30 anos. Esta é a primeira parceria público-privada (PPP) do Governo de Santa Catarina, e visa garantir uma série de melhorias operacionais e em infraestrutura no terminal aeroportuário do Sul do Estado. O leilão foi realizado na manhã desta quinta-feira, 28, na sede da B3, em São Paulo.
Com duas propostas em disputa, o Consórcio Aeroportuário Regional Sul, formado pelas empresas RDL e Planaterra, foi proclamado vencedor para atuar na exploração, manutenção e expansão do aeroporto. Considerando a participação pública e privada, o investimento estimado no projeto ao longo de 30 anos pode superar R$ 70 milhões. Esses valores incluem um aporte inicial, contraprestação anual e o eventual alargamento da pista.
“Hoje celebramos um marco histórico para Santa Catarina com a primeira parceria entre o setor público e o setor privado na história do Governo do Estado. É o início de um processo moderno e necessário para muitas atividades que hoje o Estado realiza, mas que a iniciativa privada pode executar de maneira mais eficiente. Tenho muita alegria de estar aqui hoje para selar esta PPP. Será um trabalho transformador para o Aeroporto de Jaguaruna, que se tornará um exemplo em atendimento aos ageiros. A região Sul poderá contar com um excelente aeroporto, com mais opções de voos, conforto e segurança. Que esta seja a primeira de muitas”, comemorou o governador Jorginho Mello sobre a PPP.
O consórcio vencedor ficará responsável por melhorias operacionais e de infraestrutura. Serão realizadas obras de adequação das pistas, ampliação e reforma do terminal de ageiros, além de preparar o aeroporto para um aumento de capacidade, atendendo a um número maior de usuários e bagagens.
O consórcio deverá investir R$ 38 milhões durante o período do contrato, sem considerar os custos operacionais — o valor pode ser ainda maior, dependendo dos planos de exploração comercial do próprio consórcio.
Como se trata de uma PPP patrocinada, caberá ao Estado realizar aportes limitados ao valor total de R$ 2.020.000,00, que serão liberados conforme os investimentos forem realizados, além de uma contraprestação limitada a R$ 158 mil anuais.
Mais vantajosa em relação à concorrente, a oferta vencedora do leilão garante uma contraprestação mensal de R$ 13.250,00, com um deságio de 80% (percentual que representa o desconto em relação aos aportes que cabem ao Estado).
Geração de empregos e desenvolvimento regional
A remuneração do consórcio vencedor do leilão terá origem em receitas tarifárias e não tarifárias, como locação de salas, estacionamentos e exploração de espaços publicitários.
“O modelo de concessão do Aeroporto de Jaguaruna é um exemplo de como podemos melhorar a experiência dos ageiros, promover avanços na infraestrutura aeroportuária, gerar empregos, impulsionar o desenvolvimento, o turismo e os negócios da região. A primeira PPP da história de Santa Catarina é mais um cartão de visitas do nosso Estado, que abre caminho para outras oportunidades ao lado da iniciativa privada”, destacou o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert.
Maior fluxo de ageiros
Atualmente, o Aeroporto de Jaguaruna movimenta cerca de 11 mil ageiros por mês, alcançando 133 mil em 2023. O pico das operações ocorreu em 2017, com 143 mil ageiros. Com a concessão, estima-se que o aeroporto movimentará, em média, 188 mil ageiros por ano.
“Esta concessão é um marco para a história de Santa Catarina. Temos confiança de que o Aeroporto de Jaguaruna se desenvolverá e contribuirá para o crescimento da região. Sem dúvida, é um grande o que poderá servir de modelo para outros projetos”, avaliou o secretário de Portos, Aeroportos e Ferrovias, Ivan Amaral.
“A concretização desta concessão é um grande o do Governo catarinense para dinamizar a infraestrutura aérea da região Sul. Este modelo inédito e pioneiro no Estado servirá de exemplo, dando a agilidade necessária para o Sul de Santa Catarina”, acrescentou o senador Beto Martins.
Agendas de roadshow demonstraram potencial do projeto
O projeto de concessão vencedor foi iniciado pela Invest SC, instituição criada a partir da reestruturação da SC Par, e qualificado no PPI – Programa de Parcerias e Investimentos do Estado de Santa Catarina. Os estudos foram desenvolvidos por meio do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), processo no qual o Estado realiza um Chamamento Público de Estudos.
As secretarias de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF) e da Fazenda (SEF/SC), além da própria Sar InvestSC, realizaram agendas de roadshow presenciais e virtuais junto aos interessados para esclarecer dúvidas e demonstrar todo o potencial do projeto, após o lançamento do edital, em setembro.
“A equipe do PPI trabalhou intensamente para oferecer um edital atraente ao mercado. Consultamos empresas com foco em negócios aeroportuários para compreender seus interesses e chegar à proposta mais adequada de concessão. Temos um cenário favorável ao investidor, aos usuários e à região, que ará a contar com uma infraestrutura compatível com suas demandas logísticas”, analisou a diretora de Atração de Investimentos, Parcerias e Recursos (DIAI) da Fazenda, Débora Müller.
Entre outras autoridades, também participaram do leilão o diretor-presidente da Sar Invest SC, Renato Lacerda, e o senador Beto Martins.
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