A istración Nacional de Aviación Civil da Argentina (ANAC) informa que simplificou os requisitos e procedimentos para processamento de autorizações de importação de peças de aeronaves novas ou usadas.
A partir da Resolução nº 235/2025, a emissão será automática mediante apresentação de declaração juramentada pelo importador. A mudança busca agilizar o processo, facilitando o o à importação de peças de aeronaves.
A autorização de importação será emitida por meio de documento denominado “Aviso de Importação de Produtos do Setor Aeronáutico”, que será emitido pela ANAC. Este documento deve ser entregue na Dirección General de Aduanas (DGA), organismo dependente da Agencia de Recaudación y Control Aduanero (ARCA).
Para obter o “Aviso de Importação de Produtos do Setor Aeronáutico”, os interessados deverão apresentar declaração juramentada com dados pessoais e relação das peças a serem importadas. Este procedimento pode ser realizado por meio da plataforma de Trámites A Distancia (TAD) e, uma vez concluído o processo, o aviso de importação será emitido automaticamente em até quatro dias úteis.
A medida, promovida pela Secretaría de Transporte del Ministerio de Economía y el Ministerio de Desregulación y Transformación del Estado, faz parte de um amplo processo de modernização que visa reduzir os tempos de processamento e otimizar a eficiência istrativa da autoridade aeronáutica. Isso elimina requisitos como posição tarifária, destino e manual da aeronave, entre outros, agilizando os prazos de emissão de autorizações.
A ANAC afirma que continua trabalhando na modernização das regulamentações aeronáuticas nacionais com o objetivo de garantir um ambiente eficiente e seguro para a aviação civil na Argentina. Essas reformas buscam facilitar a adaptação do setor aéreo às novas necessidades e desafios do ambiente global, promovendo um sistema de aviação mais dinâmico e ível, que apoie o crescimento do setor e ofereça maiores garantias tanto para operadores quanto para ageiros.
Informações da istración Nacional de Aviación Civil da Argentina
