A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu um o em favor da segurança das ageiras ao aprovar o Projeto de Lei 4376/23. Este projeto visa autorizar a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) a solicitar auxílio de força policial para lidar com infratores que ameaçam a segurança nas aeronaves, com um foco especial na proteção das mulheres.
Apresentado pelo deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), o PL propõe alterações na legislação que criou a ANAC, especificamente na Lei 11.182/05. Atualmente, a agência possui competências para tomar medidas relacionadas à segurança no transporte aéreo, mas o novo projeto busca ampliar essas atribuições com um enfoque na violência de gênero.
A relatora do projeto, deputada Rosana Valle (PL-SP), manifestou seu apoio durante a apresentação do parecer. Ela ressaltou que a proposta é fundamental para criar um ambiente mais seguro e respeitoso para todas as ageiras, destacando a importância de um atendimento mais ágil e proativo em situações que envolvam ameaças à segurança e à integridade física e psicológica das mulheres a bordo.
Após a aprovação na Comissão de Viação e Transportes, a proposta já havia ado anteriormente pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o que demonstra um consenso entre diferentes frentes parlamentares sobre a urgência dessa questão.
Com isso, o texto agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será examinado sob a perspectiva da legalidade e Constituição.
Para que se transforme em lei, o Projeto de Lei 4376/23 precisa obter aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. A iniciativa é vista como um avanço significativo no fortalecimento da proteção dos direitos das mulheres no ambiente aéreo, refletindo uma preocupação crescente com a segurança feminina em todos os contextos de transporte público.
Informações da Agência Câmara de Notícias
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