Em uma sessão significativa, o Congresso Nacional aprovou na quarta-feira (18) dois projetos de créditos especiais, PLN 36/2024 e PLN 38/2024, além de um projeto de crédito suplementar, PLN 15/2024. Estes projetos destinam aproximadamente R$ 4 bilhões ao Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) e preveem um aumento de R$ 227 milhões para aquisições de terras dentro dos programas de reforma agrária.
Focalizando a aviação civil, os projetos PLN 36/2024 e PLN 38/2024 representam um esforço para destinar recursos a despesas não previstas originalmente no Orçamento.
O PLN 36/2024 revisa as autorizações para o Fnac, alocando R$ 15,4 milhões especificamente para a modernização do Aeroporto de Caruaru, em Pernambuco. Isto evidencia o compromisso do governo em melhorar a infraestrutura aeroportuária, visando aumentar a eficiência e a capacidade operativa do aeroporto.
Por outro lado, o PLN 38/2024 destina um vultoso montante de R$ 4 bilhões ao Fnac, com o objetivo de disponibilizar recursos para empresas aéreas através de apoio financeiro reembolsável.
Este tipo de financiamento oferece condições mais favoráveis, como taxas de juros mais baixas e prazos de pagamento mais extensos, permitindo que as empresas aéreas possam superar desafios financeiros e investir em melhorias e expansões.
Além dos créditos para aviação, o projeto PLN 15/2024 incrementa em R$ 227 milhões o orçamento destinado à aquisição de terras para assentamentos de reforma agrária, reforçando o compromisso do governo com a redistribuição de terras e o apoio a pequenos agricultores.
