O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) publicou, em 14 de agosto, a Circular de Informação Aeronáutica AIC-N 18/24, junto com sua versão em inglês, AIC-A 15/24. Estas publicações visam informar os usuários do espaço aéreo brasileiro e partes interessadas sobre a operacionalização do sistema de Vigilância Dependente Automática por Radiodifusão (ADS-B) no espaço aéreo continental do Brasil.
A implementação do sistema ADS-B promete aprimorar a vigilância aérea, oferecendo maior precisão nas informações de posicionamento das aeronaves e aumentando a frequência com que esses dados são recebidos pelos órgãos operacionais. Isso resultará em um serviço de vigilância mais seguro e eficiente, além de possibilitar uma maior capacidade de gestão do espaço aéreo, especialmente em zonas de tráfego intenso.
Inicialmente, a obrigatoriedade da atualização dos aviônicos ADS-B nas aeronaves que operam no espaço aéreo superior estava prevista para dezembro de 2026, conforme indicado na AIC N 16/23 e na AIC A 14/23. No entanto, em resposta a solicitações das companhias aéreas e devido à alta demanda global por equipamentos necessários para viabilizar as operações ADS-B, o DECEA decidiu adiar esse prazo para fevereiro de 2030. Esta alteração se deve ao tempo de espera significativo para a atualização das frotas.
Com o novo cronograma, a partir de 8 de fevereiro de 2030, todas as aeronaves que operam em espaço aéreo superior nas Regiões de Informação de Voo (FIR) brasileiras deverão estar equipadas com a versão avançada do ADS-B, conforme especificado nas publicações do DECEA.
Essa iniciativa é um o importante para garantir a segurança e eficiência das operações no espaço aéreo brasileiro, alinhando os requisitos do serviço de vigilância ADS-B com as normas de outros provedores de serviços de navegação aérea em escala internacional. O DECEA continua comprometido em promover melhores práticas e tecnologias para apoiar a aviação civil, contribuindo assim para uma aviação mais segura e moderna no Brasil.
Com informações e foto do DECEA
