A Justiça do Trabalho concedeu liminar nesta segunda-feira (22), em ação coletiva movida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas contra a Itapemirim Transportes Aéreos, para determinar o restabelecimento imediato do pagamento das diárias de alimentação e do vale-alimentação aos tripulantes.
Também foi determinada a apresentação por parte da companhia, no prazo de 15 dias, de documentos como RAIS, extratos de diárias de alimentação, recibos salariais e escalas de serviço realizadas dos aeronautas, sob pena de multa.
O SNA também ingressou com ação coletiva para cobrar a regularização de pagamentos de salários e depósitos de FGTS — ainda não há nenhuma decisão da Justiça.
Também nesta segunda, o SNA enviou ofício à ITA sobre denúncias de tripulantes que não estão realizando suas programações de voo em razão do descumprimento dos direitos trabalhistas, o que ocasiona a insuficiência de recursos financeiros para que os tripulantes possam arcar com as despesas de seu deslocamento.
Informações do SNA
