Para assegurar o direito ao voto em regiões remotas da Amazônia, a Força Aérea Brasileira (FAB) mobilizou recursos logísticos em apoio às eleições municipais de 2024. Integrante da Operação Garantia da Votação e Apuração (GVA), a FAB atendeu 63 municípios isolados na Região Norte, realizando transporte de urnas, pessoal e outros materiais essenciais, além de garantir a segurança das zonas eleitorais. As localidades atendidas foram definidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) e analisadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com informações da FAB, a Operação GVA mobilizou cerca de 5.000 militares e 10 aeronaves de asa fixa e rotativa, incluindo três C-98 Caravan, um C-97, dois C-105 Amazonas, dois H-36 Caracal e dois H-60 Black Hawk. No primeiro turno das eleições, a operação somou 172 horas de voo. Apesar dos desafios logísticos, a colaboração entre as três Forças (Marinha, Exército e Aeronáutica) garantiu que moradores das regiões mais isoladas do Norte do país pudessem exercer seu direito ao voto.
“Fizemos um planejamento próximo ao Tribunal Regional, tanto aqui quanto no Acre para a distribuição das urnas, utilizando aeronaves de asa fixa e helicópteros da Força Aérea, da Marinha e do Exército para atender as localidades de difícil o”, destacou o Chefe de Estado-Maior do Comando Conjunto Amazônia, Major-Brigadeiro do Ar Ramiro Kirsch Pinheiro.
O Comando Conjunto Amazônia e a lei
Em 2024, essa estrutura de comando e controle foi ativada pela portaria GM-MD nº 4462, de 18 de setembro de 2024, que por sua vez atende ao Decreto nº 12.167, de 6 de setembro de 2024, que autoriza o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições de 2024. A GVA tem como principal fundamento o art. 23, inciso XIV, do Código Eleitoral, por meio da qual as Forças Armadas desempenham um importante papel para assegurar que o processo eleitoral ocorra de forma pacífica e organizada por meio de ações subsidiárias.
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