A Prefeitura de Vitória da Conquista, na Bahia, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e da Superintendência Municipal de Defesa do Consumidor (Procon), publicou no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (3) a Portaria Conjunta nº 002/2025, que tem como objetivo apurar supostas irregularidades no transporte aéreo de ageiros, como cobranças e valores excessivos nas agens.
A Portaria considera que os preços cobrados pela pessoa jurídica Azul Linhas Aéreas Brasileiras para fornecer o transporte aéreo de ageiros entre Vitória da Conquista e Salvador são, de maneira geral, mais altos do que os valores praticados para voos de Barreiras, Guanambi e Lençóis, também com destino à capital do estado.
O documento, além disso, aborda, entre outras questões, o direito do consumidor à proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, e práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços.
Segundo o coordenador do Procon, Rafael Meira, a decisão de instaurar a Averiguação Preliminar foi tomada após um comparativo de preços realizado pelo órgão no mês de janeiro de 2025. O resultado deste levantamento está disponível no Anexo I da portaria.
Após a publicação deste documento, a empresa será notificada a fornecer ao Município algumas informações, entre elas, planilhas contendo o número de ageiros transportados mensalmente entre os municípios apresentados no levantamento do Procon, além de um detalhamento mensal de todos os benefícios fiscais concedidos pela União ou pelo Estado da Bahia à empresa, para fomentar a realização do transporte aéreo de ageiros entre as cidades analisadas.
Também está prevista a expedição de ofícios à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e ao Conselho istrativo de Defesa Econômica (Cade) para solicitar cópias de eventuais denúncias, representações ou processos istrativos referentes à prática de irregularidades no transporte aéreo de ageiros entre os municípios de Vitória da Conquista e Salvador, em relação à exigência de vantagem manifestamente excessiva e/ou por elevação sem justa causa do preço das agens aéreas.
Caso sejam constatados indícios de irregularidades após a conclusão da Investigação Preliminar, o Município instaurará uma Sindicância Investigativa Obrigatória contra a Azul Linhas Aéreas Brasileiras. Ainda segundo o Procon, outras empresas também poderão ser investigadas.
Informações da Prefeitura de Vitória da Conquista
Leia mais:
