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Projeto que torna crime a violação de bagagem para tráfico de drogas é aprovado na Câmara

Imagem: BrianAJackson, via Depositphotos

O Projeto de Lei 2600/23, que torna crime a violação, a adulteração ou a troca de bagagem, etiqueta ou outro dispositivo identificador de ageiro do transporte aéreo, ou rodoviário para a prática do tráfico ilícito de drogas, foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.

O deputado Albuquerque (Republicanos-RR), relator da proposta, recomendou a aprovação. “Para combater esse crime, o Parlamento não pode se furtar”, defendeu o relator. Ele comentou que os aeroportos e rodoviárias são pontos críticos para a atuação de organizações criminosas que praticam o tráfico de drogas no Brasil.

A proposta aprovada insere dispositivos na Lei Antidrogas (Lei 11.343/06). Hoje, essa norma já define como crime, entre outras situações, importar, exportar, remeter, trazer consigo, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente. A pena nesses casos é de reclusão de 5 a 15 anos, além de multa.

O texto prevê que na mesma pena incorrerá quem viola, corrompe, adultera, falsifica, altera ou troca bagagem, etiqueta ou outro dispositivo identificador de bagagem no transporte aéreo ou rodoviário para a prática do tráfico de drogas ou de matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas.

Além disso, o projeto determina que as penas serão aumentadas de 1/6 a 2/3 se o agente praticar o crime valendo-se de função pública ou na prestação dos serviços de transporte aéreo, ou rodoviário, bem como das atividades auxiliares.

Recentemente foi noticiado o drama de duas brasileiras presas na Alemanha, sob acusação de tráfico internacional de drogas, após terem as identificações de suas malas trocadas no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo”, disse o autor da proposta, deputado Alex Santana (Republicanos-BA).

Não se tratou de caso isolado, mas de procedimento comumente utilizado por organizações criminosas voltadas para o tráfico de drogas, e os envolvidos devem ser punidos com o rigor da Lei Antidrogas”, defendeu o parlamentar.

Tramitação

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Informações da Agência Câmara de Notícias

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Juliano Gianotto
Juliano Gianotto
Com uma paixão pelo mundo aeronáutico, especialmente pela aviação militar, atua no ramo da fotografia profissional há 8 anos. Realizou diversos trabalhos para as Forças Armadas e na cobertura de eventos aéreos, contribuindo para a documentação e promoção desse campo.

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