O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) ingressou nesta sexta-feira (30) com ação coletiva contra a Bristow Táxi Aéreo para que a empresa cumpra imediatamente as previsões legais de reserva e sobreaviso, de acordo com o estabelecido nos artigos 43 e 44 da Lei do Aeronauta (Lei 13.475/2017).
Na ação, o SNA também solicita que a empresa faça os pagamentos devidos referentes a parcelas vencidas e prestes a vencer de reserva e sobreaviso a todos os tripulantes que prestaram serviços à empresa nos últimos cinco anos, com reflexos em 13º salários, férias acrescidas do terço constitucional, DSR, aviso prévio, verbas rescisórias, FGTS acrescido da multa de 40%.
Além disso, o sindicato solicitou que a Bristow e a fornecer acomodação adequada para o cumprimento das horas em reserva e respeite o limite mínimo para apresentação quando o tripulante de sobreaviso for acionado.
“O SNA pede ainda que a empresa seja condenada ao pagamento de indenização a título de dano moral coletivo e dano existencial”, disse a entidade.
