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Convenção de Varsóvia

Variedades

STF decide contra a KLM, mas limita indenização por carga extraviada a R$ 164,23; entenda o caso

Juliano Gianotto -
Em julgamento com repercussão geral, Plenário reafirmou que devem ser seguidas as regras das Convenções de Varsóvia e Montreal.
Variedades

ageiro brasileiro demora 9 dias para reclamar de bagagem extraviada em voo e não será indenizado

Juliano Gianotto -
A decisão foi fundamentada na aplicação dos tratados internacionais de Varsóvia e Montreal, além da falta de comprovação dos prejuízos.
Regulamentação

STF decide que convenções internacionais prevalecem em casos de transporte aéreo de carga

Juliano Gianotto -
Maioria entendeu que, se houver divergência com o Código Civil brasileiro, devem ser seguidas as regras dos acordos internacionais.
Variedades

STF decide que Convenções não se aplicam a danos morais no caso de voos internacionais

Juliano Gianotto -
O entendimento do STF é que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) deve prevalecer sobre as normas de direito internacional.
- ment -

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Aviação MilitarCarlos Martins -

Argentina abre licitação para adquirir mais um jato Embraer para a Força Aérea

A Força Aérea da Argentina abriu uma licitação internacional para adquirir um jato Embraer ERJ-140 ou ERJ-145, com até 49 assentos.
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