Após o governo do estado de São Paulo reduzir o ICMS sobre o combustível de aviação de 25 para 12%, o estado do Tocantins seguiu os os e irá reduzir o imposto para de 14 até 3%.
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Um Projeto de Resolução do Senado (PRS55/2015), que trata do estabelecimento de uma alíquota de ICMS máxima de 12% para querosene e gasolina de aviação em todo país, foi debatido em 22.11 no Senado Federal, mas a votação precisou...
O governo federal recentemente apoiou a nova resolução da ANAC que termina com a obrigatoriedade da franquia de bagagens, além da proposta de lei que termina com o limite de 20% de participação de capital estrangeiro nas companhias aéreas...
A Associação Internacional do Transporte Aéreo, a IATA, alertou o governo brasileiro na última quinta para não listar a Irlanda como um paraíso fiscal.
Essa recente medida do governo federal poderá aumentar impostos sobre aeronaves cujos proprietários são empresas de...